A Coligação Mais pelas Pessoas criticou, em comunicado, o envio da edição de agosto da revista “O Meu Marco”, com a imagem da atual presidente da câmara, Cristina Vieira, e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, prometendo “financiamento garantido” para a habitação, considerando tal “pura propaganda eleitoral da candidata do PS, às custas de dinheiros públicos” e uma “violação gritante da Lei Eleitoral”.

Ester facto levou mesmo a coligação Mais Pelas Pessoas, do PSD e do CDS, que apresenta a independente Maria Amélia Ferreira à presidência da Câmara do Marco de Canaveses, a enviar, esta quarta-feira, uma carta aberta ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, questionando-o se “aceitou voluntariamente participar na despudorada e ilegal vergonha que representou a publicação de uma revista municipal, contendo pura propaganda eleitoral da candidata do PS, às custas de dinheiros públicos”.

A coligação “Mais pelas Pessoas” destaca que “embora esteja explícita e claramente proibida a propaganda institucional e a publicação de revistas municipais durante o período eleitoral autárquico, a Câmara Municipal do Marco de Canaveses iniciou esta semana o envio de uma publicação que a coligação apelida de “vergonha” para o concelho. A revista, paga com o dinheiro dos impostos e do esforço dos munícipes, conta com uma primeira página de propaganda eleitoral e uma foto que a ocupa na totalidade, mostrando Cristina Vieira, a candidata do PS, ao lado do Ministro Pedro Nuno Santos, prometendo “financiamento garantido” para a habitação”.

A coligação refere mesmo que a “Câmara do Marco de Canaveses, desde que o PS e Cristina Vieira estão no poder construiu zero casas, adquiriu zero casas, colocou no mercado a renda acessível zero casas e, em 2018, quando o Governo pediu que os Municípios fizessem o levantamento das famílias carenciadas de habitação, apresentou ao Ministro Pedro Nuno Santos zero páginas de estudo e zero famílias necessitadas. Mas vem agora, com a participação de um membro do Governo, proibida por Lei, prometer o que nunca fez”.

A coligação PSD/CDS-PP refere, ainda, que a “violação gritante da Lei Eleitoral, através das mais diversas formas, nomeadamente através de ajustes diretos por parte do município para contratar serviços de comunicação que atingem, só na área digital, mais de 100 mil euros em conteúdos para a web nos últimos seis meses, em contratos que se sobrepõem, são um dos exemplos que estava já a ser acompanhado pela coligação”.

“Mas agora surge a mais gritante forma de propaganda eleitoral paga com o esforço dos marcoenses, através de mais uma revista de pura propaganda, como promessas eleitorais de quem nada fez e com a participação de um destacado ministro. Em média, a senhora Presidente da Câmara faz-se aparecer em 40 fotografias por cada número da sua cara revista municipal, incluindo a figura de capa, onde sempre aparece. São violações em cima de violações, que representam um insulto ao bom nome do Município e à inteligência dos marcoenses. Mas, além do insulto, podem configurar, além da ilegalidade, um crime”, lê-se no comunicado que nos foi enviado, que sublinha que a “própria CNE tem vindo a atuar junto dos autarcas que têm usado de dinheiros públicos para se promoverem eleitoralmente e ainda ontem reconheceu que está a enviar ao Ministério Público os processos que lhe parecem poder incluir a eventual prática de crimes”.

A coligação pede, ainda, ao ministro Pedro Nuno Santos que esclareça se foi “com a sua autorização que a sua imagem foi usada e se o financiamento em causa depende da vitória do Partido Socialista ou se o tratamento do município será o mesmo, caso a coligação Mais Pelas Pessoas, do PSD e CDS, venha a ganhar, como se espera, as eleições”.

“As acusações dos partidos da coligação não são mais que um instrumento de uma campanha vazia de propostas e ideias, baseada em meras tentativas de denegrir o trabalho do atual Executivo Municipal”

Em comunicado, a Câmara do Marco de Canaveses refere que “as acusações dos partidos da coligação não são mais que um instrumento de uma campanha vazia de propostas e ideias”.

“A revista “O Meu Marco” saiu a primeira vez em dezembro de 2018 e a partir daí com periodicidade quadrimestral, sendo editada em abril, agosto e dezembro de cada ano. Esta edição cumpre com o compromisso assumido com os Munícipes e fornecedores”, refere a autarquia.

O município esclarece que “como facilmente se constata, o conteúdo da revista incide, sobretudo, em informação de investimento, realizado e a realizar, em equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos, educação, saúde, ambiente, cultura, segurança, mobilidade e transportes, entre outros, que são as atribuições e competências do Município. Assim os munícipes – concordando ou não com as opções, considerando se foi suficiente ou se poderia ter sido feito mais – sabem o que a Câmara Municipal fez e podem avaliar, de forma informada e esclarecida, acerca da gestão dos dinheiros públicos”.

A câmara municipal recorda que “além disso, a revista contribui para promover as freguesias, associações e demais forças vivas do concelho e, apesar de haver um conjunto muito pequeno de pessoas que não compreende tudo isto, a generalidade dos Marcuenses reconhece a importância revista municipal enquanto veículo de informação”.  

“Nunca no Marco de Canaveses a ação da Câmara Municipal foi tão transparente. Não só devido à revista, que já se fazia no passado, mas também das múltiplas e modernas plataformas e formatos com que a instituição comunica, quer para os munícipes quer para o exterior”, avisa o executivo municipal.

“Mais, a comunicação e a estratégia de marketing do Município têm claros reflexos na economia marcoense e na iniciativa privada, contribuindo para captar turistas, população e investimento, tornando o Município mais atrativo e competitivo, sobretudo em tempos de recuperação económica da crise ocasionada pela covid-19”, acrescenta ainda a nota informativa que nos foi enviada, que garante que “comunicar faz parte do trabalho das organizações, públicas ou privadas, e esta Câmara Municipal tem demonstrado todo o empenho em fazer sempre mais, seja na Comunicação, seja na Educação, Ação Social, Saúde, Urbanismo, Desporto, Cultura e todas as suas áreas de ação”.

“Comunicar bem não é defeito, é virtude, é democracia, e os marcuenses sabem e reconhecem isso”, acrescenta a autarquia que reitera que “as acusações dos partidos da coligação não são mais que um instrumento de uma campanha vazia de propostas e ideias, baseada em meras tentativas de denegrir o trabalho do atual Executivo Municipal”.