O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, “um diploma que procede à adaptação do programa «IVAucher» com o intuito de potenciar a sua simplicidade e universalidade, quer nos meios de adesão, quer na utilização do benefício, por parte dos consumidores e comerciantes”.
Com esta decisão, pretende-se alargar o programa “ a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício, passando também a prever-se o ressarcimento do montante do benefício para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento”.
“Aprovado no Conselho de Ministros de 27 de maio deste ano, este programa foi lançado com o objetivo de dinamizar e apoiar os setores do alojamento, restauração e cultura, fortemente afetados pela pandemia e, por essa via, contribuir para impulsionar o consumo privado, a economia nacional e a manutenção e criação de emprego”, refere a nota informativa, que sustenta que o programa permite que o valor do IVA pago possa ser utilizado mais tarde como forma de benefício nos setores determinados.
