O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento.
O Conselho de Ministros destaca, em comunicado, que o SGIFR estabelece uma “estrutura integrada de prevenção e combate aos incêndios rurais, com base num sistema de governança, planeamento e execução que envolve todas as entidades com responsabilidades neste domínio”.
Com este sistema pretende-se “reforçar a prevenção e melhorar a eficiência e eficácia na prevenção e combate aos incêndios rurais, adotando medidas adequadas para cada contexto local, mas articuladas sob uma estratégia comum”.