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AHRESP promove sessão de esclarecimento sobre alterações ao funcionamento do IVAucher

AHRESP promove sessão de esclarecimento sobre alterações ao funcionamento do IVAucher

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)  em parceria com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais vai realizar uma sessão sobre a adesão e utilização dos benefícios do programa IVAucher, no próximo dia 16 de setembro, entre as 16h e as 17h.

A associação esclarece que foi publicado o decreto regulamentar n.º 6-A/2021, que veio alterar as condições específicas de funcionamento do programa IVAucher, com o objetivo de potenciar a sua simplicidade e universalidade.

A instituição avança que entre as principais alterações, o decreto preconiza a “adesão e utilização passam a poder ter lugar em entidades terceiras na área de pagamentos autorizadas pela entidade operadora (SaltPay)”.

O decreto regulamentar prevê, também, que “os consumidores podem aderir ao programa junto da SaltPay, ou entidades terceiras autorizadas por esta, desde que permitam a comunicação do seu NIF para associação dos cartões de pagamento elegíveis”, sustentando que “a utilização do benefício IVAucher pode operar por ressarcimento do montante devido para a conta bancária do consumidor, no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento”.

AHRESP promove sessão de esclarecimento sobre alterações ao funcionamento do IVAucher

As alterações preconizam, também, a “participação no programa pelos empresários opera mediante aceitação dos termos de adesão perante a SaltPay, ou entidades terceiras na área de pagamentos autorizadas por esta, por forma a permitir a utilização do benefício através de TPA/POS por si identificado ou software de pagamento validado pela SaltPay”, esclarecendo que “os empresários podem afixar nos seus estabelecimentos, em local visível pelos consumidores, um selo confirmativo da adesão ao programa disponibilizado gratuitamente pela SaltPay”.

A AHRESP defende, por outro lado, a urgente criação de mecanismos na contratação de profissionais.

“A dificuldade no recrutamento de profissionais para os nossos setores mantém-se como um dos obstáculos que pode pôr em risco a recuperação do turismo e da economia nacional”, avança, defendendo que “embora esta dificuldade já tivesse começado a sentir-se antes da crise pandémica, a inatividade das empresas turísticas ao longo do último ano e meio deslocou trabalhadores para outras atividades económicas, agudizando o problema”.

“Dados do mais recente inquérito realizado pela AHRESP indicam que 84% das empresas de restauração e similares e 57% das empresas de alojamento turístico sentiram dificuldades na contratação de novos colaboradores este ano”, acrescenta a associação que reforça que “perante este constrangimento, e uma vez que as pessoas são o ativo mais importante em qualquer atividade, em particular no turismo, é urgente a criação de mecanismos que apoiem e facilitem a contratação e qualificação de recursos humanos”.

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