Os transportes públicos vão deixar de ter restrições à sua limitação da capacidade de lotação.
A medida foi anunciada pelo Governo, no âmbito do Conselho de Ministros extraordinário, realizado esta sexta-feira.
“Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua capacidade de lotação e passa a ser permitida a utilização dos bancos dianteiros no transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, refere o comunicado do Conselho de Ministros que reforça que “a ocupação, permanência e distanciamento físico relativa à afetação dos espaços acessíveis ao público passa a ter máxima indicativa uma pessoa por cada 12,5 m2”.
O Conselho de Ministros aprovou, ainda, de forma eletrónica, a resolução que declara que o país deixa de estar em estado de calamidade e entra em situação de contingência em todo o território nacional continental, até às 23h59 de 30 de setembro de 2021.
A resolução entra em vigor a 23 de agosto.