A partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 08/07/2021, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.
Há uma obrigação acrescida que impende sobre os titulares dos órgãos das autarquias locais de serem neutrais, equidistantes, isentos e imparciais desde o dia 08 de julho até 26 de setembro de 2021, dia do sufrágio eleitoral.
Por isso, por sua iniciativa deveriam determinar a remoção de materiais que promovam atos, programas, obras ou serviços e/ou suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional até ao dia da eleição, isto, por lisura democrática e de não usufruto das instituições públicas e respetivos orçamentos para custearem as suas campanhas eleitorais, desnivelando fraudulentamente aquilo que a Lei decidiu proteger.
Nesta fase, não pode subsistir à luz e espírito de cada cidadão eleitor, qualquer dúvida do que é atividade municipal e, consequentemente, defesa do interesse público, com “propaganda partidária” subliminar e velada ao candidato que é simultaneamente titular do órgão na autarquia local.
Não é despiciendo renovar este apelo a todos os candidatos pois a democracia fortalece-se no escrupuloso cumprimento da Lei e do Estado Direito Democrático onde todos são iguais perante a lei e ainda, onde todos têm as mesmas oportunidades e direitos de acesso ao exercício de mandatos políticos.
Enobrece a vitória todos aqueles que se pautam pelo escrupuloso cumprimento da lei e engrandece os perdedores porque puderam ter acesso a uma contenda eleitoral em “igualdade de armas”.
O Novum Canal está a fazer o seu caminho, dando voz a todas as candidaturas, independentemente dos partidos que as suportam, sem filtros nem censura, sendo veículo e instrumento para fortalecer a democracia, promovendo escolhas e alternativas, independentemente, da azia que alguns vão nutrindo e alimentando nas redes sociais, que veem neste processo algo que contende com as suas estratégias de silêncio, ignorância e manipulação das populações.
O Diretor do Canal
Paulo Lopes
