O Presidente da República promulgou dois diplomas da Assembleia da República com medidas a favor das pessoas mais desprotegidas.
A Presidência da República destaca que os dois diplomas direcionam-se designadamente a favor dos portugueses mais afetados pelas crises, sendo que um dos diplomas “simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem abrigo”.
O segundo diploma “estabelece o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar”.
