Foi, esta quinta-feira, aprovada, em Conselho de Ministros, a resolução que estabelece o novo modelo de Orçamento Participativo Portugal e “cria o Dia Nacional da Participação a ser celebrado na última quinta-feira do mês de janeiro de cada ano”.
O Conselho de Ministro destaca que o “diploma lança ainda o projeto Orçamento Participativo da Administração Pública”, tendo como objetivos a “promoção do aumento da participação política e cívica dos cidadãos, através de mecanismos que os envolvam no processo de decisão coletiva, e ao desenvolvimento de um ecossistema de participação amplo e inclusivo”.
O XXII Governo Constitucional realça que, com a aprovação do novo modelo, reforça os “valores da participação cívica no Estado de direito democrático”.
Pretende-se com o novo modelo ”dar um novo fôlego à participação cidadã, colocando-a explicitamente e de forma renovada entre as prioridades do Estado e da Administração Pública”.
