O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto regulamentar que institui o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna.
Segundo o mesmo conselho, este é “órgão de consulta na área dos recursos cinegéticos, estabelecendo o respetivo regime, composição e competências”.
O Governo realça, ainda, que este é “um órgão de consulta na área dos recursos cinegéticos, o qual passa a congregar as entidades públicas e privadas que intervêm no setor da caça, nas suas diferentes áreas, funcionando junto do membro do Governo responsável pela área das florestas”.
