O Instituto da Segurança Social lançou, esta segunda-feira, uma consulta preliminar pública para passar a atribuir o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos, para dar seguimento à medida do Governo de simplificar o acesso a este apoio.

O gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança social, destaca que os “e-vouchers permitem o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica”, sendo que os  destinatários poderão utilizar “esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)”.

O mesmo gabinete destaca que o “procedimento iniciado servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos”, sustentando que “estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante”.

O Governo esclarece que “os cartões serão recarregados com uma periodicidade, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social”, sublinhando que  a “utilização do cartão eletrónico servirá apenas para a aquisição de bens alimentares elegíveis no âmbito do FEAC, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco”.

De acordo com o Ministério Trabalho, Solidariedade e Segurança social o objetivo é que “estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos”.

“O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Este apoio, que foi duplicado em 2020, tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal”, refere a nota à comunicação social.

O lançamento da consulta preliminar decorre no prazo de 20 dias seguidos para resposta à consulta.

“Será ainda realizada uma sessão pública de esclarecimento no dia 25 de agosto pelas 10h00, através da plataforma Teams. Para o efeito, os interessados deverão remeter até ao dia 23 deste mês um e-mail de inscrição para o endereço eletrónico: ISS-DAPConcursos@segsocial.pt”, acrescenta o mesmo comunicado.