O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o “decreto-lei que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior e dos concursos especiais, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior”.
A medida, segundo o Governo, visa contribuir “para a qualificação progressiva da população residente em Portugal”.
O Conselho de Ministros esclarece, em comunicado, que “pelo segundo ano consecutivo, constata-se um aumento considerável de candidatos ao concurso nacional de acesso ao ensino superior face aos anos transatos, o que representa um sinal de confiança dos jovens e das suas famílias na formação superior e nas suas instituições”.
“O expressivo aumento dos candidatos nacionais promove o alargamento da base social de recrutamento do ensino superior e é um sinal muito significativo para a qualificação progressiva da população residente em Portugal, considerando as metas para as quais Portugal se deve orientar no contexto europeu, de forma a atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos até 2030, assim como alargar as qualificações de toda a população”, acrescenta a nota informativa.
