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Ministro assegura que “reabertura da atividade económica teve impactos positivos na melhoria do défice”

Conselho de Ministros aprova proposta de isenção de imposto do selo sobre reestruturação da dívida em moratória

A reabertura da atividade económica teve “um efeito positivo na melhoria do défice”.

A afirmação é do ministro de Estado e das Finanças que realça que “o défice até julho das Administrações Públicas ascendeu a 6 840 milhões de euros em contabilidade pública, representando uma melhoria de 1 631 ME face ao período homólogo”.

O gabinete do ministro de Estado e das Finanças destaca, em comunicado, que “o desagravamento do défice resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2.º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos”.

O mesmo gabinete assegura que a “despesa primária cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia”, salientando que “a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4 212 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3 546 ME).

A  nota informativa reforça que “os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1 423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME). Destacam-se os apoios ao emprego (840ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 ME)”.

O gabinete realça, ainda, que os “apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2 087 ME, superior em 678 ME face à execução de todo o ano de 2020 (1 409 ME)”.

“Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 ME) e o lay-off simplificado (367 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 251 ME”, acrescenta a nota à comunicação social que adianta que os “apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 996 ME, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME).

Segundo o ministro, “as medidas de apoio do lado da receita ascenderam a 485 ME, destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.

A nota informativa declara que a “receita fiscal cresceu 6,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. Espera-se uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários. Com efeito, o deferimento do pagamento de impostos beneficiou a receita até julho em cerca de 315 ME, em contabilidade pública”.

“As contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%, ajustadas dos planos prestacionais, em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio e, em particular, no facto do lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020”, acrescenta a nota.

O Governo concretiza a “despesa primária cresceu 5,4%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8,0%, + 1 371 ME). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (+18,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (+42,1%)”.

Ainda de acordo com a mesa fonte, a “despesa do SNS cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%)”, sublinhando que os “salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores”.

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