A partir de segunda-feira, dia 9 de agosto, o município de Amarante disponibiliza mais um serviço à comunidade: o Balcão Único do Prédio (BUPi).
Através deste serviço, os proprietários poderão proceder à “georreferenciação e o registo dos seus terrenos”.
“Trata-se de uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita”, refere o município que destaca que “ao georreferenciar e registar os seus terrenos, pode garantir os seus direitos de propriedade visto a inscrição dos terrenos nas finanças não ser suficiente”.
“Para tal precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi”, acrescenta ainda a autarquia.
A câmara municipal relembra que o “registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno. O registo pode ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país”.
Para efetuar o registo das propriedades na plataforma BUPi ou no novo balcão BUPi em Amarante, os proprietários necessitam de “Cartão de Cidadão; Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a registar ou o número da matriz a registar e o respetivo NIF do proprietário”.
Os proprietários devem saber identificar num mapa os limites da sua propriedade.
Na eventualidade dos proprietários estarem impossibilitados de efetuar o registo, a autarquia declara que “o mesmo pode ser feito por um legítimo herdeiro ou, no caso de emigrantes, fazer-se acompanhar de uma procuração legal para o mesmo efeito cujo modelo-tipo está disponível no site bupi.gov.pt ou no balcão de apoio”.
De atendimento presencial, o BUPi funciona no edifício da câmara municipal, de segunda a quarta-feira, e nos serviços descentralizados de Vila Meã, à sexta-feira, entre 9h00 e as 12h30, e as 13h30 e as 17h00.
O BUPi é um serviço disponibilizado no âmbito da candidatura Aviso NORTE-62-2020-23 / Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
