Foi, esta sexta-feira, publicado, na 2.ª série do Diário da República, o aviso que torna pública a aprovação pela Assembleia Municipal de Amarante, em 26 de junho de 2021, da proposta da Câmara Municipal de Amarante que estabelece a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Telões.
A autarquia amarantina destaca que a “Assembleia Municipal tinha já aprovado as delimitações das ARU da Cidade de Amarante, de Amarante Norte, de Vila Meã e de Vila Caiz, estabelecendo-se agora a delimitação de uma nova ARU na sede do concelho, que será seguida da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU)”.
A aprovação das áreas de reabilitação urbana resulta da “necessidade de inverter processos de degradação do tecido urbano, económico e social de Amarante, e no âmbito do desenvolvimento da política de reabilitação urbana do município”.
O município reforça que a “área em questão, com cerca de 36,2 hectares, localiza-se, na sua maior parte, na freguesia de Telões, ainda que o seu extremo sul pertença à União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão”, sendo “atravessada, no sentido norte-sul, pela antiga EN15 – atualmente Rua da Estradinha, Rua Agostinho Gonçalves de Abreu e Rua da Rampa Alta – e, transversalmente, por duas vias secundárias: a estrada para Vila Garcia e a Rua das Golas (EM211-1)”.
“A delimitação da ARU de Telões é um documento que pode ser consultado na Câmara Municipal de Amarante e no site oficial do município, e que contém a memória descritiva e justificativa da delimitação, com os critérios que lhe estão subjacentes e os objetivos estratégicos a prosseguir”, adiante a autarquia que declara que a “planta da área delimitada e o quadro dos benefícios fiscais que na ARU incidem sobre os impostos municipais, nomeadamente IMI e IMT, e das situações em que aí é aplicável o IVA à taxa reduzida de 6% às empreitadas de reabilitação urbana”.
