O Município de Paredes aprovou por unanimidade, na última reunião do Executivo realizada na passada sexta-feira, 23 de julho, as medidas de isenção da taxa de publicidade e das taxas de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, de 1 de julho até 31 de dezembro de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento.
Estas medidas aplicam-se para as empresas que encerraram ou suspenderam a sua atividade ou que viram reduzida a sua atividade (Lay-off) no contexto da pandemia da Covid-19.
Refira-se que será feita a devolução do valor pago a título de taxa de publicidade e das taxas de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, de 1 de julho até 31 de dezembro de 2021, de processos já licenciados, mediante o respetivo pedido.
O Executivo da Câmara Municipal de Paredes liderado por Alexandre Almeida deliberou também a isenção da taxa de ocupação de lugar na Feira de Paredes, referente ao terceiro trimestre de 2021, correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2021.
“É intenção do Executivo, manter a aplicação de medidas que visem o apoio, de forma a compensar as dificuldades que as empresas e os comércios atravessam, em virtude, quer do encerramento, quer da redução de horário dos estabelecimentos e ainda da restrição de circulação de pessoas.”
Considerando “as dificuldades económicas que já se fazem sentir neste sector das feiras e mercados”, a autarquia “apoia os feirantes de modo a permitir alguma recuperação dos prejuízos sofridos por esta atividade”.
