O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse, esta quarta-feira, em audição regimental na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território Assembleia da República, que proporá um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis.
“Os combustíveis encontram-se em valores máximos de dois anos. Ao contrário do que alguns afirmam, tal não se deve ao aumento da carga fiscal mas, sobretudo, à evolução das margens de comercialização, que segundo análise da ENSE, poderão ter aumentado para lá do justificável. Ou seja, e de forma muito simples: as margens de comercialização dos combustíveis terão batido máximos durante a pandemia”, disse.
O governante esclarece que “não pode intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias”, salientando que “é determinado pelo mercado mundial”.
“ Nestes dois anos, a carga fiscal manteve-se estável. O preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso”, avança Matos Fernandes.
“Sim, duvidoso porque não são refletidos nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço. Não existia, até ao dia de hoje, nenhum mecanismo que permitisse atenuar essas variações. Por isso, a área do Ambiente e da Ação Climática proporá, ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos. Ou seja, que quando se verifique uma descida, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”, acrescenta.
O responsável pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática reiterou que o compromisso do Governo é com a descarbonização.
“ O futuro da mobilidade é coletivo, elétrico ou a gases renováveis. Mas esse compromisso não nos exime de atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens. Sim, o capitalismo, para ser saudável, precisa da moderação do Estado – é isso que nos propomos fazer”.