A Autoridade para as Condições do Trabalho foi reforçada com 70 inspetores.
O Governo realça, em comunicado, que este “reforço atinge número mais elevado de sempre”, salientando que os inspetores iniciam o seu estágio em todo o país.
De acordo com o gabinete do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, “este reforço, previsto no Orçamento do Estado para 2021, foi concretizado a partir da reserva de recrutamento do último concurso externo, e vai permitir que a ACT atinja pela primeira vez um quadro de pessoal com 493 inspetores”.
O mesmo gabinete refere que “estes inspetores têm formação em várias áreas, designadamente Direito, Química, Eletricidade, Construção Civil, Metalurgia, Produção Agrícola, Indústria extrativa e Economia”, sendo que os “estágios, que terão uma componente teórica e prática, vão decorrer nos 29 serviços desconcentrados de todo o país”.
Com este reforço, o Governo sustenta que “no último ano e meio, a ACT teve um aumento de 190 inspetores no seu quadro de pessoal. Em 2015 a ACT tinha 307 inspetores, e este ano vai assim atingir um total de 493 inspetores, o valor mais elevado de sempre e que cumpre pela primeira vez o referencial da Organização Internacional do Trabalho de 1 inspetor por 10 mil trabalhadores”.