O secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, defendeu, em Lisboa, na apresentação do Plano Ferroviário Nacional (PFN) que “há quase 100 anos, que não se constroem linhas novas em Portugal e várias linhas foram sendo desativadas”.
“Dotar o país de um Plano Ferroviário Nacional é um desígnio que está no programa do governo e que tem uma enorme importância. Definir este plano é criar o instrumento fundamental, o instrumento orientador, para que o país afirme em definitivo a relevância do investimento na ferrovia e para que as opções e as prioridades desse investimento sejam o mais estáveis e consensuais possível”, disse, sustentando que “até há muito pouco tempo, vivemos a época do domínio do automóvel e da rodovia”.
“Quando se diz que o país não investe na ferrovia há décadas, pois depois de 1930 praticamente não se construíram novas linhas, constata-se uma triste, mas verdadeira realidade. Com exceção da linha que atravessa a ponte 25 de Abril, entre Campolide e o Pinhal Novo, construída nos anos 90, faz há quase 100 anos, que não se constroem linhas novas em Portugal e, bem pelo contrário, várias linhas foram sendo desativadas. Desde essa altura, e até há muito pouco tempo, vivemos a época do domínio do automóvel e da rodovia”, recordando que “ainda no final da primeira metade do seculo XX, mais propriamente em 1945, surge o primeiro Plano Rodoviário Nacional. Um instrumento de planeamento fundamental que refletia as necessidades e as preocupações da época”.
“Já em tempos de democracia, em particular nas suas três primeiras décadas, os investimentos neste tipo de infraestrutura ganham uma importância sem paralelo e permitem que hoje tenhamos uma rede rodoviária generalizadamente reconhecida, dentro e fora de portas, como de alta qualidade”, atalhou, sublinhando que “sendo verdade que o Plano Rodoviário Nacional, aqui ou acolá, deu cobertura a algumas opções menos compreensíveis, este plano tem sido, no essencial, muito bem sucedido”.
O governante recordou que a “sua versão atual data de 1985 e, apesar de algumas revisões, tem sido estável na definição dos itinerários e da hierarquia da rede, e tem sido paulatinamente executado sem grandes sobressaltos”, recordando que “é exatamente isto que se pretende que o Plano Ferroviário Nacional, que hoje aqui lançamos, permita obter com sucesso na rede ferroviária”.
O secretário de Estado relembrou, todavia, que a “abordagem na elaboração de um plano para a rede ferroviária não pode, contudo, ser mimética da abordagem para a rede rodoviária. Os objetivos que visa cumprir, a escala de investimento e a natureza da função assim o exigem”, sublinhando que “um Plano Ferroviário não se poderá resumir à definição de uma rede, mas tem necessariamente de ter em consideração uma imprescindível reflexão sobre o tipo de serviços para os quais queremos que a infraestrutura seja utilizada”.
“O Plano Ferroviário não poderá ser apenas um plano de infraestruturas. Tem de estar ancorado nos serviços que queremos prestar às cidades, às áreas metropolitanas, às regiões… ou seja, ao país e aos seus cidadãos”, assumiu, realçando que “até agora, o planeamento dos investimentos na ferrovia tem sido feito em função dos ciclos de fundos europeus. Em cada ciclo de planeamento, dada a inexistência de uma estratégia consolidada, começa-se com uma folha em branco, onde se inscrevem os investimentos considerados prioritários em cada momento. São prioridades que vão mudando conforme o ciclo político ou a visão casuística dos decisores do momento, ora com foco no transporte de mercadorias, ora com foco na coesão territorial, ora com a urgência de dar resposta às áreas metropolitanas, ora com a vontade de dar competitividade ao transporte de longo curso de passageiros” frisou,
Jorge Delgado recordou que, hoje, o país, encontra-se num momento bastante diferente.
“Mas a verdade é que quando o governo anterior tomou posse, em 2015, o estado lastimável deste sector, depois de tantos anos de abandono e de desinvestimento, fez com que a dificuldade na tomada da decisão, não fosse a não existência de uma estratégia, ou de um plano, mas tão só a dificuldade de hierarquizar as necessidades básicas de recuperação do existente. Felizmente, estamos hoje num momento bastante diferente. A aposta determinada na recuperação e na transformação deste setor faz com que estejam concluídas, em curso, ou já planeadas, as intervenções mais prementes em infraestrutura e em material circulante, que permitirão estancar o processo de degradação e aspirar a operar com níveis mínimos de qualidade de serviço. Estamos assim, como digo, num momento diferente. Num momento de olhar para a frente, de olhar para o futuro, sendo para tal fundamental que estabilizemos instrumentos de planeamento e de apoio à decisão”.
O secretário de Estado precisou que a “existência de um plano de longo prazo permitirá evitar avanços e recuos, dar continuidade ao planeamento e acautelar as diferentes funções da rede ferroviária, não impedindo que as prioridades se adaptem às circunstâncias, mas antecipando sempre as necessidades futuras”, concretizou.
Falando do ponto onde o país se encontra, Jorge Delgado destacou que “atualmente estão em curso obras de modernização em todos os principais corredores ferroviários do país e estamos, apenas pela segunda vez em 90 anos, a construir linha nova. Como é sabido, o programa Ferrovia 2020, tem como principal objetivo a modernização da rede existente, com um particular foco no transporte de mercadorias. Por essa razão, os investimentos em curso permitirão que possam circular comboios de maior comprimento, que passemos a ter linhas eletrificadas e com sinalização eletrónica instalada, tudo isto contribuindo para uma cada vez maior interoperabilidade ferroviária”.
O governante adiantou que “ este programa inclui já a construção do primeiro troço que pode ser classificado como uma linha de alta velocidade em Portugal: os 80 km de linha que estão em construção entre Évora e Elvas. Esta linha, além de criar uma importante ligação que faltava para o transporte de mercadorias, vai permitir reduzir em muito, os tempos de viagem de Lisboa ao Alto Alentejo e a Madrid para os comboios de passageiros”, assegurando que “dentro de dias, vamos reabrir a linha da Beira Baixa entre Covilhã e a Guarda, voltando a fechar um anel ferroviário nas Beiras e dando uma alternativa no acesso das mercadorias à fronteira de Vilar Formoso. E ainda, também dentro de dias, daremos por concluídas as obras de modernização da linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença, completando a modernização de toda esta linha”.
O secretário de Estado precisou que estão em curso investimentos de dois mil milhões de euros de investimentos no âmbito do Ferrovia 2020, assegurando que o Governo está determinado e, concluir “todas estas obras até ao final de 2023”.
“Isto é o que já começámos, que muitos não acreditavam que fossemos capazes de fazer, mas que agora já não se discute e já não se duvida que se irá concluir. É por isso o tempo de dar novos passos e de começar a trabalhar para iniciar já o próximo ciclo de investimentos, sem quebras e sem interrupções”.
Jorge Delgado manifestou que o “PNI2030 prevê um volume de investimento na ferrovia sem precedentes nas últimas décadas, diria até no último século. São 10 000 milhões de euros de investimento, que lançarão as bases do futuro Plano Ferroviário Nacional, e que assentarão em três distintos objetivos: completar a modernização da rede ferroviária existente, permitindo que se comece a pensar de forma séria na expansão da rede, seja pela construção de linhas novas, seja pela reabertura de linhas encerradas, onde tal se justifique; resolver os estrangulamentos que existem no acesso e no atravessamento das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que atualmente limitam o aumento de oferta nos comboios suburbanos e provocam perdas de tempo nos comboios de longo curso”.
O governante confirmou, ainda, que o PNI prevê criar “um eixo de alta velocidade e de elevada capacidade entre Porto e Lisboa, eixo este que vai encolher o país e permitir que se pense em muitas mais combinações de serviço, do que aquelas que são possíveis hoje, bem como, à custa de algum alívio da rede existente, num aumento significativo da capacidade de transporte de mercadorias”, frisando que “ investimentos planeados até 2030 olham para a rede ferroviária de forma muito alargada, tendo em conta as suas múltiplas funções, tendo em conta as mercadorias, tendo em conta os passageiros”.
Jorge Delgado reconheceu, por outro lado, que urge investir em material circulante.
“Esse investimento – cuja necessidade, o fantástico trabalho de recuperação de material circulante, que a CP tem levado a cabo, não substitui, – está devidamente previsto no PNI 2030. É um investimento estrutural, que terá de se manter nas décadas seguintes, e que dará uma nova vida ao serviço de transporte público que a CP presta de forma insubstituível a todos os portugueses”, atalhou, afiançando que o “Plano Ferroviário Nacional servirá para pensar como levar ao máximo o potencial do transporte ferroviário em Portugal. Estabelecerá a ferrovia como espinha dorsal do sistema de transportes, como instrumento de desenvolvimento económico e industrial, e como fator de coesão territorial”.