A Assembleia da República autorizou, esta tarde, o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 16 de abril e as 23h59 do dia 30.
A autorização,, segundo o plenário, item como fundamento “a manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 e da necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação”.
O plenário avança, na sua edição online, que a “autorização para a renovação da declaração do estado de emergência teve os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Votaram contra os grupos parlamentares do PCP e do PEV, dos deputados únicos representantes do Chega e da Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O Bloco de Esquerda (BE) absteve-se.
Segundo a Assembleia da República “a autorização, que reveste a forma de Resolução da Assembleia da República, será brevemente publicada em Diário da República”.