Os deputados do CDS querem que a Assembleia da República recomende ao Governo a elaboração de um Plano de Recuperação da Atividade de Procriação Medicamente Assistida (PMA) em contexto de Covid-19.
O CDS-PP defende, em comunicado, o “reforço de recursos humanos e financeiros nos Centros públicos de PMA, com vista à recuperação das listas de espera e à retoma da atividade”, assim como a “contratualização de tratamentos de PMA em centros do setor privado, sempre que estes demonstrem capacidade disponível e cumpram com os requisitos legalmente exigíveis”.
O CDS-PP recorda que “no final de outubro de 2020, o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) emitiu um comunicado relativo aos resultados de um inquérito realizado sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na atividade de procriação medicamente assistida (PMA)”, salientando que “os resultados do inquérito reportam apenas ao período entre 08 de Março e 15 de Agosto e, portanto, não refletem ainda a posterior suspensão de atividade”.
Os centristas avançam que o CNPMA entendeu ser relevante sublinhar o impacto da capacidade de resposta no setor público destacando os seguintes dados: “a maioria dos Centros de PMA reduziu a atividade em 75 a 100%, estimando-se que possam ter sido cancelados/adiados aproximadamente 2900 ciclos; no caso dos centros públicos, a estimativa é de que a suspensão ou redução da atividade em PMA se repercuta em até 8 meses adicionais de tempo de espera”.
O CDS-PP manifesta, ainda, com base no inquérito do CNPMA que “quando comparada a atividade registada pelos Centros de PMA em 2020 com os últimos anos no período homólogo (de março a agosto), verifica-se uma quebra brutal da atividade assistencial, com uma variação no último ano de -48% no setor público e de -33% no setor privado; a moratória de 6 meses concedida para garantir o direito de acesso aos tratamentos programados a todas as beneficiárias que, por força da perturbação da atividade dos Centros, ultrapassaram o limite de idade para acesso aos tratamentos de PMA, revela-se agora claramente insuficiente para alcançar a recuperação da capacidade de resposta, em particular no setor público.”
O CDS-PP, com base nos mesmos resultados do CNPMA, declara que “Os dados agora apresentados permitem concluir que, se a resposta era já claramente insuficiente para as necessidades, os últimos meses agravaram esta situação a um ponto crítico que obrigará a todos quantos têm responsabilidade na definição de prioridades nas políticas de saúde a tomar medidas urgentes para salvaguardar o futuro da PMA no SNS em Portugal.”
“O CDS-PP considera crítico o tema da demografia e tendo vindo, ao longo dos anos, a apresentar diversas iniciativas legislativas com propostas concretas de incentivo à natalidade. Defendemos que inverter a tendência de queda da natalidade em Portugal é um desígnio nacional, garante do equilíbrio social, da vitalidade económica e da solidez dos sistemas de proteção social”, lê-se no comunicado que sublinha que “a infertilidade é uma realidade crescente que contribui, certamente, para o problema de natalidade em Portugal”.
“De acordo com a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a infertilidade “é o resultado de uma falência orgânica devida à disfunção dos órgãos reprodutores, dos gâmetas ou do concepto. Um casal é infértil quando não alcança a gravidez desejada ao fim de um ano de vida sexual contínua sem métodos contracetivos (…) em que a mulher tem menos de 35 anos de idade e em que ambos não conhecem qualquer tipo de causa de infertilidade que os atinja. Também se considera infértil o casal que apresenta abortamentos de repetição (a partir de 3 consecutivos)”, aludem os centristas que recordam que também de acordo com a APF “a prevalência da infertilidade conjugal é de 15-20% na população em idade reprodutiva. A taxa de infertilidade masculina é similar à taxa de infertilidade feminina. Em média, 80% dos casos apresentam infertilidade nos dois membros do casal, sendo, geralmente, um mais grave do que o outro. A infertilidade tem aumentado nos países industrializados devido ao adiamento da idade de conceção, à existência de múltiplos parceiros sexuais, aos hábitos sedentários e de consumo excessivo de gorduras, tabaco, álcool e drogas, bem como aos químicos utilizados nos produtos alimentares e aos libertados na atmosfera.”
O CDS relembra que “em Portugal existem cerca de 300.000 casais inférteis (15% da população em idade reprodutiva)”, confirmando que a “pandemia de COVID-19 trouxe, como sabemos, consequências dramáticas a todos os níveis e em todas as áreas e setores sendo um dos mais afetados, naturalmente, o setor da saúde”.
“Consultas, cirurgias, exames complementares de diagnóstico e terapêutica, rastreios, tratamentos adiados. Milhões de portugueses, em consequência da suspensão da atividade programada, ficaram sem acesso a cuidados de saúde. E, conforme se pode verificar pelos dados do CNPMA acima citados, a atividade de PMA também se ressentiu de forma demasiado acentuada”, reforça o comunicado que avisa que “muitas mulheres que desejam ter filhos viram os seus tratamentos de PMA adiados, muitas foram excluídas das listas por atingirem o limite de idade e, em consequência, o seu desejo de constituir família, de ter filhos, acabou por ser-lhes negado”.
Os centristas manifestam que “problemas das listas de espera para acesso a tratamentos de PMA, em particular no setor público, arrastam-se há anos”.
“Os problemas das listas de espera para acesso a tratamentos de PMA, em particular no setor público, arrastam-se há anos e agravaram-se com a pandemia. O Estado tem a obrigação de, pelo menos, fazer um maior investimento nesta área pois ao fazê-lo estará, também, a investir no tão necessário aumento da natalidade no nosso país. Neste sentido, o CDS-PP entende ser da maior pertinência acolher as recomendações do CNPMA e recomendar ao Governo que elabore um Plano de Recuperação da Atividade de PMA em contexto de COVID-19, assente no reforço de recursos humanos e financeiros nos Centros públicos e na contratualização de tratamentos de PMA em Centros do setor privado. Este Plano será determinante para todos os casais que o desejam, mas não conseguem, possam ter filhos”.
