Esclarecer dúvidas e apoiar os municípios sobre descentralização é o objetivo dos vários webinars temáticos que o Governo irá promover durante o mês de abril, no quadro do processo de descentralização de competências.
O gabinete do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública esclarece, em comunicado, que arrancou, esta segunda-feira, o primeiro de um ciclo de webinars que terá como tema a descentralização.
O primeiro webinar arrancou por videoconferência, teve início, esta segunda-feira, e decorre também esta terça-feira, tendo como tema “a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público”, contando com a participação das áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Administração Interna, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e da SIBS.
“Os webinars são uma iniciativa da MEAP, em articulação com as respetivas áreas setoriais, e terão a duração de uma hora (20 minutos de exposição por parte dos oradores e 40 minutos para perguntas e respostas)”, lê-se na nota à imprensa que destaca que em agenda para o mês de abril integra webinars sobre a “transferência de competências na área das praias, da credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco e dos jogos de fortuna e azar”.
A sessão inicial contou com a presença do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, e da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.
