O Governo pretende garantir, a partir do próximo dia 19 de abril, a implementação eficaz de planos de levantamento progressivo das medidas atualmente vigentes nas instituições científicas e de ensino superior.
Segundo o gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “todas as medidas devem ser definidas com a cautela e precaução que a atual crise pandémica justifica”, recordando que “as instituições científicas e de ensino superior devem planear uma reativação faseada de atividades letivas e não letivas com presença de estudantes”.
De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as instituições científicas e de ensino superior devem planear a “reativação faseada de atividades letivas e não letivas” tendo em conta a “calendarização do levantamento progressivo e diferenciado, em função do risco inerente a cada atividade, das restrições em vigor; a definição das fases de implementação identificadas como necessárias por tipo de atividade, bem como todas as medidas que garantam o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde competentes e as normas técnicas em vigor, nomeadamente ao nível sanitário e de higiene, garantindo sempre condições de distanciamento físico e assegurando a utilização por todos de equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral, em todos os espaços das instituições”.
O ministro recomenda “a manutenção dos mecanismos de monitorização e controlo atualmente implementados para garantir o acompanhamento permanente da situação de risco e potencial contágio em cada instituição; a disponibilização de condições de testagem para SARS-CoV-2 aos docentes, investigadores, não docentes e estudantes que desenvolvam a sua atividade presencialmente, assim como o envolvimento da comunidade académica e científica, designadamente através de articulação e consulta com representantes de docentes, investigadores, não docentes e estudantes sobre as medidas a adotar”.
O gabinete avança que a “implementação dos planos para levantamento progressivo das medidas fica sujeita à confirmação da calendarização hoje fixada pelo Governo, devendo as instituições estar preparadas para a sua concretização faseada a partir de 19 de abril de 2021, sem prejuízo de eventuais alterações que possam ser aprovadas em virtude da evolução da situação pandémica”.
Quanto ao acompanhamento e apoio aos estudantes é recomendado que as instituições de ensino superior desenvolvam “programas de mitigação e compensação dos efeitos da Covid-19” nos estudantes do ensino superior”, devendo no “contexto desses programas, as atividades em curso a distância e a retoma de atividades presenciais devem ser acompanhadas institucionalmente por uma particular atenção aos estudantes, devendo ser garantido, sempre que necessário, o apoio psicológico e o acompanhamento do estado da saúde mental da comunidade académica, em estreita articulação com as associações e federações de estudantes”.
Recomenda-se, também, que a atuação das instituições estimule e reforce o “combate ao abandono escolar – Promover iniciativas orientadas para reduzir o abandono dos estudantes, incluindo ações de acompanhamento pedagógico ou científico, realização de estágios e ações em colaboração com empregadores. Neste contexto, recorda-se que a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação estão a apoiar a iniciativa TRANSFORMA PORTUGAL (www.transformaportugal.pt), que visa estimular a mobilização dos estudantes do ensino superior em todas as instituições, públicas e privadas, para ações de voluntariado. Esta iniciativa inclui o apoio à concretização de 500 projetos de desenvolvimento de voluntariado por parte dos estudantes”.
O Governo pretende, também, que as instituições estimulem e reforcem a “atração e preparação de futuros estudantes no ensino superior – Promover iniciativas orientadas para estimular a cooperação com escolas de Ensino Secundário, em todas as suas modalidades, para apoiar e esclarecer os jovens que concluem o ensino secundário, especialmente nas vias profissionalizantes”, procedam ao “apoio aos atuais estudantes do 1.º ano – Promover iniciativas orientadas para os jovens que ingressaram no ensino superior no presente ano letivo, e que transitarão para o 2.º ano em condições letivas atípicas, favorecendo boas práticas de integração e diagnosticando o nível efetivo de aprendizagem e o que deverá ser exigido da aprendizagem nos anos iniciais, incluindo a participação em ações de investigação e disseminação científicas”.
Pretende-se, ainda, que se apoie o “ingresso nos mercados de trabalho”, promovendo “iniciativas orientadas para a corresponsabilização das IES na transição para os mercados de trabalho, incluindo ações de acompanhamento pedagógico ou científico, organização de estágios e a colaboração com empregadores”, o “apoio à continuação para estudos pós-graduados”, através da promoção de “iniciativas orientadas para estimular o prosseguimento de estudos ao nível da pós-graduação, através da organização de formações com duração variável, suscitando a colaboração com empresas, associações, entidades da Administração Pública (central e local) e outras estruturas”.
O ministro considera também que as instituições devem estimular a “atracão de novos públicos adultos”, promovendo “iniciativas de educação e formação de adultos, favorecendo a conversão e atualização de competências de profissionais, em particular no desenvolvimento de mestrados profissionais, nas parcerias com o IEFP em curso e nas iniciativas a promover no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.
O Governo avança que “o sistema de ação social mantém disponíveis os auxílios de emergência de natureza excecional para fazer face a situações económicas especialmente graves e continua a aceitar requerimentos para atribuição de bolsa de estudo em caso de alteração significativa da situação económica do agregado familiar no decurso deste ano letivo”, sendo que no contexto do apoio aos estudantes foi aprovada a “reabertura das bibliotecas e arquivos a partir do próximo dia 15 de março”.
No que toca à preparação do próximo ano letivo e do acesso ao ensino superior em 2021/22, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pede às instituições de ensino superior que “iniciem a preparação e o planeamento antecipado do próximo ano letivo, assegurando condições e práticas adequadas a um contexto ainda incerto, à semelhança do sucedido no ano anterior. Na preparação deve ser dada especial atenção à a atempada e adequada divulgação dos concursos especiais para estudantes provenientes de vias profissionalizantes bem como das provas que as instituições venham a realizar”.
O gabinete do ministro declara, ainda, que o Conselho de Ministros confirmou a “manutenção das medidas de âmbito educativo aprovadas em abril de 2020 e acolheu a recomendação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior no sentido de serem mantidas as regras de cálculo da classificação de acesso e ingresso no ensino superior, bem como a manutenção no acesso ao ensino superior, no ano letivo 2021/2022, incluindo a regra que estabelece que os exames nacionais deverem ser considerados apenas como provas de ingresso”.
