Fotografia: Assembleia da República
O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifesta “tristeza e indignação” face à aprovação, esta sexta-feira, na Assembleia da República, da Lei da Eutanásia, com 136 deputados a votarem a favor, 78 contra e quatro abstenções.
A CEP esclarece, em comunicado, com data desta sexta-feira, que se encontra publicado no seu site, que a aprovação da lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido surge numa altura em que o país continua a ser assoberbado pela crise sanitária e pelo aumento do número de novos casos e óbitos.
“Essa tristeza e indignação são acrescidas pelo facto de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas, para tal aceitando restrições da liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo. É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobre-humano”, refere o comunicado que esclarece que a lei aprovada poderá ainda ser sujeita a “fiscalização da constitucionalidade, por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado na nossa Lei fundamental”.
Os bispos portugueses recordam que não podem aceitar que “a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento. Aceitar que o seja é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo”.
A CEP reforça que a reposta “à doença e ao sofrimento deverá ser, antes, a proteção da vida”.
“Não podemos nunca desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial, e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações. A resposta à doença e ao sofrimento deverá ser, antes, a proteção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada”, refere a nota do CEP que destaca que esta decisão representa um “retrocesso cultural sem precedentes”.
“Para além da política legislativa lesiva da dignidade de toda a vida humana, somos confrontados com um retrocesso cultural sem precedentes, caracterizado pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa. A ele temos de reagir energicamente. Por isso, agora, mais do que nunca, reforçamos o nosso propósito de acompanhar com solicitude e amor todos os doentes, em todas as etapas da sua vida terrena e, de modo especial, na sua etapa final”.
