Fotografia: Junta de Freguesia de Fridão
Encontra-se revogada a classificação das albufeiras de Fridão e de Alvito como “de utilização protegida”, mas também a albufeira do Fridão (barragem de jusante), como de utilização condicionada.
A informação foi avançada, em comunicado, pela Câmara de Amarante com base na portaria publicada em Diário da República.
“Uma vez que os projetos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de que resultaria a criação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito não se vieram a concretizar, impõe-se desclassificar as albufeiras em consonância com o que decorre do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas”, pode ler-se na Portaria n.º 16/2021 de 19 de janeiro.
O município esclarece que de acordo com a mesma, “sempre que os fundamentos que determinaram a classificação de uma albufeira de águas públicas deixarem de se verificar, pode o membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território proceder à sua desclassificação”.
“Recorde-se que em causa estava a construção da “Barragem de Fridão”, cujo cancelamento foi anunciado em abril de 2019”, refere a câmara municipal.