O deputado penafidelense, António Cunha, eleito pelo circulo eleitoral do PSD Porto à Assembleia da República, exortou, esta quarta-feira, o Governo a clarificar como vai ser o acesso ao ensino superior.

Na intervenção no debate da petição contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por exame, o deputado recordou que o decreto-lei 14-G/2020 determinou que os exames nacionais para o ano 2019/20 servissem apenas como prova de ingresso, impossibilitando os alunos de fazerem melhoria nas notas internas às disciplinas.

“Objetivamente as alterações defraudaram as expectativas dos alunos quando foram impossibilitados de melhorar a sua classificação de ingresso. Houve alunos cujo projeto de vida se cingira exclusivamente à preparação dos exames para poderem melhorar a sua média de ingresso. Foi por isto que os peticionários se dirigiram a esta casa. Todos sabemos qual foi o resultado. Os exames nacionais deixaram de ser obrigatórios para a conclusão das disciplinas do ensino secundário, mas apenas indispensáveis como prova de ingresso”, disse, salientando que importa clarificar o que vai acontecer este ano, sendo fundamental as comunidades educativas saberem como vai ser o acesso ao ensino superior para 2021/22.

“Sabemos e também sabe o Governo que durante o primeiro período houve alunos deste país que não tiveram um única aula nas disciplinas matemática, português, ciências, biologia, geografia, entre outras, mas o balanço que o ministro da educação faz deste primeiro período deste ano letivo, pasme-se é extremamente positivo”

“Até quando ficarão os alunos sem saber o que os espera. Sabemos e sabe o Governo que este ano há escolas que tiveram turmas do ensino secundário em regime de ensino à distância. Sabemos e também sabe o Governo que durante o primeiro período houve alunos deste país que não tiveram um única aula nas disciplinas matemática, português, ciências, biologia, geografia, entre outras, mas o balanço que o ministro da educação faz deste primeiro período deste ano letivo, pasme-se é extremamente positivo. A Diretora-Geral da Saúde já o tornou público que a nova variante do SARS-CoV-2 já circula em Portugal e que pode ter uma maior capacidade de circular entre as crianças e os mais jovens, o que poderá implicar novas medidas de contenção e restrição nas escolas e tudo isto tem implicações”, expressou.

António Cunha frisou que o ano 2020/21 constitui-se como o ano em que se registou o maior número de matriculados no ensino superior, sendo, por isso, conhecer as regras e as medidas que o Governo irá implementar neste domínio.

“Ficarão os alunos à espera até à 25.ª hora??? Aliás, já todos deveríamos saber com que regras se desenrolaram as épocas de exame este ano. Já não estamos num contexto de emergência, mas sim de contingência. Quais as medidas tomadas pelo Ministério da Educação para evitar as variações bruscas do nível de dificuldade dos exames anuais como as que se sucederam no ano passado e que se refletem nas classificações finais dos alunos? Não podemos deixar de alertar para a importância da transparência dos procedimentos. A clareza da comunicação é a condição essencial para a confiança dos estudantes e das suas famílias”, sustentou, recordando que “neste ponto, a inoperância, o laxismo ou a incapacidade do governo em clarificar todo o processo de acesso ao ensino superior, colocará em causa os direitos legítimos dos alunos”.

“O acesso ao ensino superior deve promover a equidade, a igualdade de oportunidades e é um dos principais motores da mobilidade social e faz parte da matriz social-democrata”, atalhou, manifestando que o PSD valoriza a avaliação, os exames e o mérito.

“Na organização do atual sistema de ensino, o PSD considera que a avaliação externa das aprendizagens é um dos mais eficazes instrumentos de avaliação indispensáveis a um adequado desenvolvimento do curriculum e das aprendizagens. Entendemos que a avaliação externa deverá evoluir para um processo em que se avalie não só os conhecimentos, mas também a capacidade dos alunos mobilizarem esses conhecimentos para a resolução de problemas, para o pensamento e para o questionamento de forma crítica. Não abominamos os exames e outros instrumentos externos de avaliação das aprendizagens. Não subestimámos o valor fundamental do conhecimento, nem ignorámos o poder estruturante dos conteúdos curriculares que lhe servem de alicerce”, avançou.

O deputado informou, também, que iniciaram, esta quarta-feira, nas escolas os testes diagnóstico para avaliar as aprendizagens dos alunos do 3.º, 6.º e 9.º anos, tendo deixado a seguinte pergunta: ” O ensino secundário ficou de fora porquê?”

“O IAVE responsável por estes testes diz que os relatórios dos resultados são disponibilizados durante o segundo período para que se implemente as medidas de recuperação consideradas necessárias para colmatar eventuais défices de aprendizagem. Mas as escolas vão colmatar esses défices quando? No curto terceiro período, após o qual haverá provas finais para o nono ano e exames para o 11.º e 12.º anos? O secretário de estado em sede de audição parlamentar, em julho, passado disse que este processo seria feito durante o primeiro período. Assim anda o nosso Ministério da Educação. Sempre atrasado”, confirmou.