Fotografia: Assembleia da República
A Assembleia da República autorizou, esta quarta-feira, a renovação da declaração do estado de emergência, na sequência da carta que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta terça-feira ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanhada do projeto de decreto presidencial.
O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao plenário foi aprovado com os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS e do PSD e da deputada não Inscrita Cristina Rodrigues.
Votaram contra o decreto os grupos parlamentares do PCP e do PEV, os deputados únicos representantes do Chega e Iniciativa Liberal e a deputada não Inscrita Joacine Katar Moreira.
Abstiveram-se os grupos parlamentares do BE, do CDS-PP e do PAN.
Na sequência da votação, a “Assembleia da República autorizou esta tarde o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 8 dias, entre as 00h00 do dia 8 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 15 de janeiro, com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença Covid-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação”.
No debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram os “deputados em representação dos grupos parlamentares, os deputados únicos representantes de partido, as deputadas não inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação do Governo”.