Fotografia: Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA
O Estado assumiu toda a dívida financeira da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A) e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros.
Segundo a página oficial do Governo, em nota à imprensa, “com a execução deste compromisso em tempo, estão criadas as condições, por parte do Estado, para que se proceda, a partir de 1 de janeiro de 2021, à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia”.
De acordo como comunicado, o “Estado assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8 milhões de euros. Considerando os aumentos de capital já realizados (13,5 milhões de euros), será concretizado ainda este ano um de 2,1 milhões de euros, já autorizado pelo Estado, em função dos investimentos em execução e dos autorizados, ficando um montante remanescente para 2021 de 20,2 milhões de euros”.
A nota de imprensa esclarece que “a municipalização da STPC, detida a 100% pelo Estado, foi estabelecida no Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, cuja concretização, prevista para 1 de janeiro de 2020, viria a ficar pendente de visto prévio do Tribunal de Contas, na sequência de alterações do Decreto-Lei n.º 175/2019, de 27 de dezembro”.
“O Tribunal de Contas informou, no final de novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios”, acrescenta o comunicado.