A Comissão de Trabalhadores do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) acusa, em comunicado, o atual Conselho de Administração do CHTS de “falta de diálogo” e de “colaboração laboral”.
“Devido à época difícil que temos atravessado, causada pela pandemia que nos assola mundialmente, e sendo nossa preocupação e dever de termos a responsabilidade em zelar pela segurança e qualidade de trabalho de todos os colaboradores desta instituição e, como, do Conselho de administração do CHTS não tem havido abertura para o diálogo nem para a cooperação laboral, com desrespeito dos direitos e deveres de todos os profissionais desta instituição, chegando mesmo a usar o problema da COVID-19 como argumento para o não diálogo, teremos que tomar uma posição. A gestão do CHTS chegou ao ponto de utilizar esta argumentação para não reunir mensalmente com a CT, órgão eleito e representativo de todos os trabalhadores da instituição”, lê-se no comunicado que nos foi enviado.
Eduardo Magalhães, coordenador Comissão Trabalhadores CHTS, refere que tem existido por parte do Conselho de Administração do CHTS “uma tentativa sistemática de minimizar e criar entraves à intervenção”.
“Queremos recordar que da parte do conselho de administração tem havido, no nosso entendimento, uma tentativa sistemática de minimizar e criar entraves à nossa intervenção, pois entre muitas outras situações, está a de não pedir pareceres que são obrigatórios por lei. Além disso, até este momento, não nos disponibilizou instalações nem equipamento para o nosso funcionamento e atendimento condigno dos funcionários e já Iá vão 4 anos de insistência da nossa parte e mesmo para reunir mensalmente connosco foi preciso pedir a intervenção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)”, disse.
Em nome da Comissão de Trabalhadores, Eduardo Magalhães esclarece que além da “falta de diálogo” existem outros “atropelos”, como a “segurança dos trabalhadores e suas condições de trabalho”.
“As nossas preocupações existem e são muitas, pois estamos em plena segunda vaga da COVID-19, e embora tenham existido esforços, para que se realizasse um planeamento atempado, nunca nos foi dado ouvidos quer internamente como a outras entidades externas. Devido a esta falta de programação e à falta de diálogo, na segurança dos trabalhadores e suas condições de trabalho, há claros atropelos do que seria correto e legal fazer, pelo que passo a enumerar várias situações. Não foram marcados nem estipulados, nos corredores, faixas de circulação diferenciada para profissionais e utentes para evitar cruzamentos não desejáveis. Só é fornecida uma única mascara cirúrgica por funcionário, por cada turno de trabalho, que nunca é inferior a 06 horas podendo atingir as 08 horas, quando se recomenda que este tipo de mascara só deve ser usada no máximo 04 horas, pois ao fim deste tempo perde a sua eficácia colocando, deste modo, os trabalhadores durante largos períodos com uma falsa ilusão de proteção”.
“Impõem horas, para além da carga normal de trabalho diário aos trabalhadores, sabendo que o banco de horas é ilegal e não está implementado na nossa instituição. Este tipo de comportamento está a lesar muitos profissionais em centenas de horas que deveriam ser pagas como horas extras”
O coordenador da Comissão de Trabalhadores esclarece que são “impostas horas, para além da carga normal de trabalho diário aos trabalhadores”.
“Impõem horas, para além da carga normal de trabalho diário aos trabalhadores, sabendo que o banco de horas é ilegal e não está implementado na nossa instituição. Este tipo de comportamento está a lesar muitos profissionais em centenas de horas que deveriam ser pagas como horas extras. Não bastando a ilegalidade do banco de horas, não dão acesso à informação das horas acumuladas, que cada um vai tendo, de forma regular para que nunca estejam a par das horas dadas a mais e assim não receberem essas horas como horas extras. Alteram horários de trabalho de véspera e por vezes no próprio dia, não respeitando os (5) cinco dias de antecedência a que estão obrigados para comunicar alterações, condicionando assim a vida particular e familiar de cada um”, refere.
A Comissão de Trabalhadores adverte, também, que “há turnos diurnos de 12 horas e dias seguidos de trabalho sem folgas legais; cargas horárias muito acima da carga mensal obrigatória e essas horas não são pagas como extra. É obrigatório no mínimo, um intervalo de (5) cinco horas entre cada turno de trabalho. O funcionário além da carga horária normal (35 ou 40 Horas conforme o caso) só é obrigado a fazer mais (2) duas horas extras por dia até o máximo de 150 horas ou 200 horas anuais, conforme a classe profissional em causa, atingindo as 150 horas ou de horário extra já não é obrigado a trabalhar para além do horário normal, essas horas devem ser pagas como extra ou gozadas imediatamente no mês a seguir. Este regime é completamente ignorado pelos chefes de serviço, responsáveis por elaborar os horários, havendo um abuso generalizado das horas de trabalho e em particular pelos serviços de Urgência, Bloco Operatório, Internamentos, em desrespeito claro e consciente pela legislação em vigor e pelos trabalhadores. Situação que se vem arrastando, agravada agora com a “Justificação” da pandemia que vivemos. Têm existido relatos e imensas queixas do abuso por parte dos responsáveis de serviços das classes profissionais de Enfermagem, Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Assistentes Técnicos, Assistentes Operacionais e determinadas áreas Médicas. Todas estas situações são do conhecimento do Conselho de Administração que continua a ser complacente e conivente com estes abusos laborais”.
“Existem variadíssimas situações de abuso, como condicionamento nos horários como forma de penalização, mudanças de serviço compulsivas comunicadas por correio eletrónico sem negociação com o trabalhador sem motivo atendível a não ser o pertenço “castigo” por não querer aceitar ilegalidades”
No plano das relações entre chefias e trabalhadores, a Comissão de Trabalhadores confirma existirem situações de “abuso”.
“Existem variadíssimas situações de abuso, como condicionamento nos horários como forma de penalização, mudanças de serviço compulsivas comunicadas por correio eletrónico sem negociação com o trabalhador sem motivo atendível a não ser o pertenço “castigo” por não querer aceitar ilegalidades, coação psicológica sempre que o trabalhador tenta fazer valer os seus direitos. Neste ponto queremos fazer notar que nas chefias intermédias e de serviço há pontuais e honrosas exceções a estas formas de agir, já em relação ao Conselho de Administração, há uma conivência evidente e até situações instigadas e apoiadas pelo próprio conselho, o que cria um clima de medo, desmotivação, pressão psicológica e física nos profissionais de saúde do CHTS. Não são cumpridos os rácios de Funcionários, das várias categorias profissionais, praticamente em todos os serviços deste Centro Hospitalar, o que leva a uma sobrecarga de trabalho de grande maioria dos colaboradores. Não tem sido realizada formação especifica para os funcionários, relativamente a medidas de proteção a ter no contacto entre colegas, utentes e especialmente no contacto com doentes COVID-19. Os trabalhadores são postos na linha da frente do rastreio e tratamento de doentes COVID-19 sem qualquer formação pondo em risco a si próprio e aos doentes por falta de conhecimentos técnicos. Ainda como se esta situação não fosse já grave o suficiente ainda deslocam profissionais de outros serviços para as áreas de cuidados intensivos UCIP e UCIP-SU sem terem qualquer experiencia e formação, nesta área tão específica, pondo mais uma vez funcionários e doentes em risco”.
O comunicado da Comissão de Trabalhadores do CHTS frisa que “os Acordos Coletivos de Trabalho não estão a ser aplicados na sua totalidade, em particular o ACT das carreiras gerais que foi assinado e entrou em vigor em Junho de 2018. É de particular gravidade a recusa de aplicação aos trabalhadores que, à data de entrada em vigor do referido acordo, desempenhavam funções noutras categorias profissionais e continuam a ter a sua situação por regularizar. Com o argumento de dúvidas na interpretação do artigo, no que refere a estas situações, recusam-se a aplicar o acordo. Por esta razão, dezenas de funcionários que desempenham funções em categorias diferentes das deles, continuam a não ser colocados nas categorias certas e a serem lesados em dezenas e até centenas de euros todos os meses desde Junho de 2018. Para agravar mais a situação, têm sido abertos concursos para estas carreiras e lugares dando preferência a elementos externos em detrimento dos funcionários da casa que assim se vêm ultrapassados por estes funcionários novos do CHTS tanto na carreira como no salário e no seus esforços e expectativas legítimas. Também se recusam, em centenas de casos, a juntar os salários base aos prémios e, desta forma, darem a oportunidade a estes trabalhadores de usufruírem do acordo e com isso passarem das 40 horas semanais para as 35 horas e terem progressão nas suas carreiras como a maioria dos seus colegas”.
A Comissão de Trabalhadores advoga que o próprio “Ministério da Saúde não tem dado qualquer sinal de querer resolver muitas destas situações”.
“Como fica exposto, pelos pontos acima descritos e outras mais situações não enumeradas, a preocupação, consideração e reconhecimento do elevado esforço e dedicação dos profissionais desta casa não passa de mera retórica por parte do conselho de administração do CHTS com a colaboração de muitas chefias intermédias e chefes de serviços, que para além de desconhecimento prático de legislação laboral e das suas funções específicas, estão mais preocupados em defender as suas nomeações do que em ser corretos e assertivos com os colegas que orientam e em alguns casos até defendê-los. O próprio Ministério da Saúde não tem dado qualquer sinal de querer resolver muitas destas situações”, acrescenta o comunicado que releva o elevado profissionalismo, dedicação, sentido de missão e sacrifício pessoal e familiar de todos os profissionais do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.
“Perante tudo isto, não podemos de deixar de assinalar o elevado profissionalismo, dedicação, sentido de missão e sacrifício pessoal e familiar de todos os profissionais do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE, que ao contrário de quem gere esta casa, têm levado, com mais ou menos dificuldades, esta instituição para a frente, não deixando que entre em rotura total e com isso continuarem a fazer aquilo que melhor fazem que é tratar os doentes que a nós recorrem. Apelamos a todos os profissionais desta casa que nos façam chegar os seus problemas e dificuldades diárias para que também nós Comissão de Trabalhadores possamos ter conhecimento e com isso podermos agir, tentar resolver e se necessário denunciar tudo o que se vai passando na nossa casa”.
Na nota de imprensa enviada ao Novum Canal, a Comissão de Trabalhadores solicita ao Conselho de Administração do CHTS para que “mude de postura” faça “cumprir a legislação” e não “ignore”, nem “descredibilize” o trabalho dos trabalhadores, adotando antes uma postura de “abertura”.
“No que diz respeito ao nosso Conselho de Administração apelamos mais uma vez pera que mude de atitude e postura e que passe a nos ouvir, consultar e cumprir com a legislação, no que diz respeito à atuação e intervenção da Comissão de Trabalhadores na instituição, em tudo que é da nossa área de ação. Não é ignorando, descredibilizando, diminuindo e até tentando impedir o nosso trabalho, mas sim tentando ter uma postura de abertura para a negociação, colaboração e reconhecimento para com esta estrutura de representação dos trabalhadores que se conseguirão avanços e melhorias profissionais para todos que nesta casa trabalham”, lê-se no comunicado da Comissão de Trabalhadores do CHTS.
O Novum Canal contactou o CHTS, mas foi-nos dito que o Conselho de Administração do CHTS não presta quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.