Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva
Concluídos os trâmites finais junto da CCDR-N e de publicado em Diário da República a 4 de Novembro, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Castelo de Paiva, um instrumento de gestão territorial que não era revisto há mais de duas décadas, estando completamente desadequação às atuais realidades do concelho, vai entrar agora em fase de inquérito público, desde amanhã, dia 12, até ao dia 11 de Dezembro, antes da aprovação final por parte da Câmara e Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, o PDM é o mais importante instrumento de gestão territorial, estabelece uma estratégia de desenvolvimento territorial e visa refletir no seu planeamento as estratégias de desenvolvimento económico e social do concelho.
Criado em comunicado, o vereador do urbanismo da autarquia paivense, José Manuel Carvalho, manifestou que é um “momento histórico” para o município, “um dos momentos mais simbólicos e decisivos do exercício autárquico dos últimos mandatos em Castelo de Paiva, que terá reflexos e impactos fortíssimos no horizonte mais próximo”.
Citado em comunicado, o autarca evidenciou que “um concelho dinâmico, próspero, atractivo e sustentável tem que possuir uma estratégia clara, um guião próprio, um plano robusto que oriente as políticas para o nosso território e, por conseguinte, para um planeamento moderno e eficaz, que nos possa conduzir a outros patamares de desenvolvimento, daí que, cerca de 25 anos volvidos após a aprovação do anterior PDM, o momento que agora se vive é a concretização desse princípio”.
De acordo com a autarquia esta proposta municipal, que agora entra em discussão pública, “resulta de um vasto trabalho, apostando nas melhores estratégias, na programação e regulamentação dos mais diversos setores, permitindo alavancar uma nova forma de fixação de pessoas, pois contribuirá seguramente para o aumento da capacidade edificativa (+2 18,20 ha de novas áreas edificáveis propostas)”
O município informou que ao nível da qualificação do solo foi acautelado por um lado, a “manutenção da identidade da vila, protegendo o espaço central, mas potenciamos o seu desenvolvimento integrado criando novas centralidades, quer em Sobrado, quer ao longo do território, ao mesmo tempo que potencia o desenvolvimento económico, ao identificar espaços para atividades económicas, não só permitindo a ampliação das Zonas Industriais existentes, como projetando novas áreas (a ZI Cobre, em S. Martinho e ZI Tapado II). Paralelamente, fica assegurado por via regulamentar a salvaguarda do licenciamento das atividades económicas dispersas e de caráter mais típico e familiar.
José Manuel Carvalho avançou que a alteração do PDM salvaguardou os “recursos ambientais e patrimoniais, condicionando a ação edificativa, quer pela via regulamentar, quer mesmo pelas cartas de condicionantes e salvaguarda, bem como identificado o potencial turístico que se espalha por todo o território, quer no âmbito da qualificação de solo, quer no âmbito dos usos compatíveis, permitindo assim o desenvolvimento desse setor, com base nas características rurais, ambientais e paisagísticas do nosso concelho”.
A autarquia esclareceu que “esta proposta de revisão do PDM é acompanhada de um Programa de Execução e Financiamento que, sendo ambicioso, identifica as intervenções de iniciativa ou responsabilidade municipal ou da administração central, necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento instituída pelo plano, e demonstra a forma como serão executadas, tanto no âmbito territorial como no financeiro, indicando as intervenções municipais e os meios de financiamento, com base num cronograma que se estende por 10 anos, com elencagem das prioridades e que prevê o investimento em infraestruturação (saneamento e abastecimento de água) + 5 M€, infraestruturas viárias 2M€ e execução das UOPG 1,4 milhões de euros”.
José Manuel Carvalho relevou o trabalho e entrega de todos os que estiveram envolvidos neste longo processo, salientando que a apresentação desta proposta de revisão, só foi possível graças à colaboração de uma vasta equipa da Câmara Municipal e ao acompanhamento muito próximo da CCDR-N.
A proposta de revisão do PDM, incluindo todos os elementos que o integram, incluindo o relatório ambiental, os relatórios de ponderação e os pareceres das entidades emitidos no âmbito do acompanhamento, podem ser consultados no site institucional do município de Castelo de Paiva (www.cm-castelo-paiva.pt ), ou presencialmente, com marcação prévia, no edifício dos Paços do Concelho, nos Serviços da Divisão Planeamento Urbanismo e Habitação.
Todas as questões ou sugestões e reclamações deverão ser reduzidas a escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, por carta registada com aviso de recepção; por e-mail (geral@cm-castelo-paiva.pt), com a devida identificação e contacto do interessado, ou através da plataforma disponível em: sig.cm-castelo-paiva.pt/pdm_2020.
A Câmara Municipal de Castelo de Paiva deliberou ainda, nos termos do artigo 145.º do RJIGT suspender os procedimentos de gestão urbanística, em todos os seus trâmites, nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas, desde a data de início do período de Discussão Pública até à entrada em vigor do PDM revisto.
