Fotografia: Luís Paulo Fernandes

O presidente da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), Luís Paulo Fernandes,  assumiu, esta manhã, em declarações ao Novum Canal, que o Governo fez justiça ao reabrir o setor que agregada vários negócios desde o aluguer de som, palco e luzes, carrosséis, farturas e cachorros, após semanas intensas de luta.

“Conseguimos. Foram muitos dias e semanas de luta junto do Governo e de outros organismos, mas conseguimos. Para um sindicato que nasceu há poucos meses ter conseguido o que conseguimos foi uma vitoria”, disse, salientando que a publicação do despacho pelo Ministro da Economia representa uma lufada de ar fresco para inúmeros trabalhadores do setor que com o confinamento e o decretar do Estado de Emergência estavam inativos ou tiveram que procurar trabalho noutras áreas.

Ao Novum Canal, o representante da APIC  confirmou que com o confinamento, cerca do 50% do setor faliu, sendo prioridade da associação fazer parques de diversão em praças, espaços públicos e privados, em articulação com as autarquias, permitindo que o que resta do setor possa minimizar os prejuízos e fazer face às necessidades do momento.

“Com as festas e romarias suspensas, não acredito que até ao final do ano o cenário se vá alterar, estamos apostados em fazer parques de diversão, como algumas câmaras já estão a fazer. Vamos articular esforços com as autarquias para tentar minimizar os prejuízos, cumprindo sempre as regras que foram definidas pela autoridade nacional de saúde. Este será o ano zero, um ano experimental, de aprendizagem”, avançou.

Luís Paulo Fernandes esclareceu que grande parte do setor é constituído por empresas  familiares, estimando existirem no país cerca de seis mil pessoas a trabalharem neste tipo de negócios desde o aluguer de som, de palco e luzes, geradores, a carrosséis, farturas e cachorros, sendo  que na região do Tâmega e Sousa esse número andará nas duas mil pessoas.

Tiago Lemos, também da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados congratulou-se com a decisão do Governo, garantido que o setor irá cumprir com as normas que forem definidas pela autoridade nacional de saúde, sendo que a associação tem já vários protocolos que estabelecem  circuitos de entrada e saída, a desinfeção dos carros, no caso dos carrosséis, assim como o distanciamento de divertimentos.

“O despacho veio ao encontro das nossas reivindicações”, reiterou, salientando que a APIC lutou durante semanas por este desfecho, tendo efetuado várias manifestações e recentemente estado na sede da Direção-Geral de Saúde a solicitar a retoma da atividade.

Tiago Lemos confirmou, também, que a retoma veio colocar um ponto final ao encerramento a que esteve votado o setor durante largos meses.

“Estamos a falar de empresas familiares, algumas das quais já não laboravam desde setembro, outubro e novembro do ano passado”, avançou.

O Despacho n.º 7006-A/2020, assinado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, confirma  que com o confinamento imposto ao país, na sequência  da crise sanitária, o Governo teve que encerrar este tipo de equipamentos.

“Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, o Governo declarou a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, são encerrados as instalações e os estabelecimentos referidos no anexo I àquele regime. Entre as instalações e os estabelecimentos encerrados, encontram-se, nos termos do n.º 1 do anexo I, as atividades recreativas, de lazer e diversão, onde se incluem os salões de dança ou de festa, os parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças, bem como outros locais ou instalações semelhantes às anteriores”, lê-se no despacho..

O despacho refere, também,  que com processo de desconfinamento e reabertura das atividades económicas, a autoridade nacional de saúde aprovou um conjunto de orientações e instruções para o funcionamento de equipamentos de diversão e similares, tendo optado pela reabertura desta atividade.

“O processo de desconfinamento e reabertura das atividades económicas é faseado e gradual, efetuado à medida que a evolução da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 o vá consentindo. A Direção-Geral da Saúde (DGS) aprovou um conjunto de orientações e instruções para o funcionamento de equipamentos de diversão e similares vertidas em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito. Nos termos n.º 2 do artigo 3.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, as instalações e os estabelecimentos referidos no anexo I àquele regime podem funcionar se a respetiva atividade vier a ser autorizada pelo membro do Governo responsável pela área da atividade a retomar, após emissão de parecer técnico favorável pela Direção-Geral da Saúde (DGS)”, refere o documento, que confirma que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, determinou o funcionamento de equipamentos de diversão e similares, desde que “observem as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito e funcionem em local autorizado, nos termos legais, pela autarquia local territorialmente competente”.

Com a reabertura destes equipamentos o despacho  obriga a que os mesmos estão sujeitos à “fiscalização das entidades competentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho”, alertando que  “a solução prescrita nos números anteriores pode vir a ser revista se ocorrer uma modificação das condições que determinaram a respetiva previsão”.

O despacho produz efeitos a partir da data da respetiva publicação.