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Governo aprova procedimentos a adotar em lares residenciais para idosos

O Governo aprovou a 2 de Abril o Despacho 4097-B/2020, que determina os circuitos e procedimentos a adotar estabelecimentos de cariz residencial para idosos e equipamentos da Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI) onde sejam detetados casos de infeção por Covid-19, visando proteger os utentes e os respetivos trabalhadores.

Este despacho prevê, de forma a encontrar equipamentos alternativos para alojar pessoas em isolamento profilático e/ou em situação de infeção confirmada de Covid-19, a intervenção articulada das Câmaras Municipais, das Juntas de Freguesia, da Proteção Civil, da Autoridades de Saúde locais e da Segurança Social.

Neste âmbito, importa realçar o papel fundamental das autarquias, tanto dos municípios como das freguesias, como parte integrante das comissões municipais de proteção civil, cabendo-lhes a coordenação dos recursos existentes na comunidade, necessários e adequados à salvaguarda da saúde das pessoas e dos trabalhadores envolvidos, em colaboração com os serviços da segurança social e da saúde.

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