A situação criada em Portugal pelo desenvolvimento do surto do COVID-19 coloca como primeira prioridade a adoção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), visando o combate ao alastramento, bem como a respetiva resposta clínica. “A situação atual comprova a importância do fortalecimento e salvaguarda do SNS enquanto pilar do País, derrotando as teses dos que ao longo dos anos o procuraram enfraquecer e destruir”, refere a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do Partido Comunista Português (PCP).
As medidas adotadas para responder à propagação e combate à situação epidemiológica precisam ser acompanhadas de outras que impeçam, efectivamente, a imposição arbitrária de ataques aos direitos dos trabalhadores. “Tal como o passado recente comprova, a recuperação da nossa economia e tecido produtivo será tão mais rápida quanto mais se defenderem os trabalhadores e os seus direitos e se melhorarem as suas condições de vida e de trabalho”, acrescenta o PCP.
A realidade comprova a opção de setores patronais pelos despedimentos selvagens, nomeadamente dos que têm vínculos precários, dos que estão adstritos a Empresas de Trabalho Temporário e dos trabalhadores em período experimental. A imposição de férias, a alteração unilateral de horários, a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios (entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho), a recusa do exercício dos direitos parentais são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os salários, os direitos e o emprego, são algumas das queixas apresentadas pela DORP do PCP.
O que o PCP já conhece no distrito do Porto, envolvendo dezenas de milhares de trabalhadores, “é profundamente revelador da dimensão do problema nas mais diversas áreas de atividade”.
“Merecem uma denúncia particular as grandes empresas que operam no sector do turismo e que, ao longo dos anos, conjugaram os baixos salários dos trabalhadores com lucros escandalosos dos accionistas, ao mesmo tempo que, em vários casos, beneficiaram de apoios públicos, e que agora tiveram como primeiro recurso os despedimentos, o Layoff ou a imposição de férias aos trabalhadores, como tem vindo a acontecer”, lamentam.
Segundo a DORP do PCP, são conhecidos também atropelos aos direitos dos trabalhadores dos setores da restauração e retalhista, nomeadamente lojas de rua e de centros comerciais que encerraram, com ameaças aos trabalhadores para o gozo compulsivo de férias ou para recorrerem à baixa, e ainda há centenas de trabalhadores em casa sem saber como e quando vão receber o seu salário. Nas grandes superfícies comerciais, continuam a existir trabalhadores a laborar sem as condições de higiene e segurança adequadas e sem o respeito pelas folgas devidas.
Também os arquitectos, arqueólogos, juristas, investigadores, trabalhadores das artes e da cultura, trabalhadores da comunicação social, trabalhadores da área da saúde, da educação e do apoio social e trabalhadores das novas tecnologias de comunicação, em resultado da sua crescente precarização, são confrontados com novos abusos e atropelos, como o cancelamento de prestação de serviços sem qualquer rendimento, término unilateral de estágios, perda de rendimentos ao abrigo do chamado teletrabalho, assumpção de encargos pessoais, entre outros.
O PCP tem referido que “se o combate ao vírus é a prioridade, o mesmo não pode ser o pretexto para se liquidarem direitos, transformando tal situação em décadas de retrocesso civilizacional. A defesa dos salários e dos direitos é socialmente justa e necessária para os trabalhadores, sobretudo neste momento em que lhes estão colocadas novas exigências e preocupações, como é também a melhor garantia de travar os impactos negativos e de assegurar a retoma da actividade económica no momento em que esta tormenta passar”.
A DORP do PCP chama a atenção para a urgência do governo assumir o combate a estes abusos e atropelos como uma prioridade, promovendo legislação adequada e dando orientação para uma rápida intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para pôr fim aos abusos, designadamente imposições de gozo antecipado de férias, alterações unilaterais de horários, corte de prémios e subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais.
O partido reclama, ainda, medidas, designadamente no plano legislativo, capazes de acudir à situação de emergência social, designadamente para proibir os despedimentos e defende uma atenção particular para assegurar imediatamente o subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores dos vários sectores privados e da Administração Pública que exercem funções de risco e há muito reclamam este subsídio.
