Os consumidores não-domésticos dos serviços de abastecimento de água, saneamento e águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos de Castelo de Paiva podem requerer a suspensão do contrato, caso os respectivos estabelecimentos estejam encerrados por força do estado de emergência declarado pelo Governo.
Para o efeito, o consumidor, titular do contrato, deverá preencher o formulário próprio que se encontra disponível no site da autarquia e remete-lo para o endereço electrónico sas@cm-castelo-paiva.pt, até ao final do mês de março.
Esta medida não abrange a facturação relativa ao mês de março.
A suspensão do contrato determina a não cobrança das respetivas tarifas mensais, incluindo a tarifa de restabelecimento da ligação, enquanto os estabelecimentos estiverem encerrados por força das medidas restritivas adoptadas no âmbito do estado de alerta ou do estado de calamidade.