O Plano Municipal “Juntos Vamos Vencer” pretende apoiar as famílias e dar resposta ao impacto do COVID – 19, na Economia Local de Penafiel. O Plano consiste em 25 medidas imediatas, estando outras a ser estudadas a pensar no pós pandemia e na necessidade do relançamento da economia em setores estratégicos, particularmente fustigados, como é o caso do turismo, hotelaria e restauração, e do comércio local.
A Câmara Municipal de Penafiel tem vindo a trabalhar de forma permanente, desde o início da crise, sem precedentes, tendo criado uma equipa composta por vereadores e técnicos especializados, coordenados pelo Presidente da Câmara, para criar e implementar um plano de apoio às famílias, de que resulta este plano integrado, composto por 25 medidas.
O plano divide-se em 3 partes. Uma primeira refere-se às medidas de prevenção e contenção do vírus, permanentes, a segunda parte constituída pelas medidas e acções de apoio às famílias penafidelenses em situação de vulnerabilidade ou agravadas pela situação de pandemia, e uma terceira parte integra um conjunto de medidas que pretendem dar resposta ao impacto na economia local.
A prioridade “são os penafidelenses, a sua saúde e a sua vida. Para as proteger, faremos tudo o que está ao nosso alcance, no âmbito das competências municipais e dos recursos disponíveis. Com a serenidade que se exige nos momentos de maior tensão, sem alarmismos que retiram o discernimento à boa decisão, mas sempre com um elevado sentido de responsabilidade nas decisões a adoptar e nas medidas a aplicar”, refere a autarquia.
A maioria das medidas estão já no terreno, sendo que em grande parte foram implementadas mesmo antes da declaração do Estado de Emergência, como o reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas, abrigos de passageiros, acessos a multibanco, agências bancárias, de CTT e outros espaços de atendimento público, o reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semi-enterrados, ecopontos e papeleiras.
Encerramento ao público de todos os equipamentos municipais de utilização coletiva, suspensão de todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município ou organizados em equipamentos municipais, suspensão das feiras municipais, encerramento dos parques infantis, encerramento de todos os Espaços do Cidadão, suspensão de pagamento de estacionamento nas zonas enquadradas por parquímetros e o apoio às Corporações de Bombeiros do concelho na aquisição de Equipamento de Protecção Individual, foram algumas das medidas.
A segunda parte consiste em apoiar as famílias, reforçar o Plano Municipal Solidário com 500 mil euros e a criação da Rede Solidária COVID 19 “UBER”, uma rede de apoio social de emergência para apoiar idosos e famílias com pessoas de com deficiência, doentes crónicos, oncológicos e famílias a quem que seja imposto o isolamento profilático, sem retaguarda familiar e ou institucional, na entrega de alimentos e medicação.
O pagamento de fornecimento de energia, a aplicação da tarifa social de água e saneamento, a comparticipação nas despesas com medicamentos e apoio alimentar a indivíduos e/ou agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos devido ao COVID-19 e apresentem um rendimento igual ou inferior a 200 euros mensais. A suspensão imediata de cortes de fornecimento de água e saneamento, enquanto se mantiver em vigor o estado de Emergência e o pagamento faseado, até 6 meses, das faturas da água e saneamento emitidas durante o estado de emergência, para clientes com comprovada quebra de rendimentos em consequência da pandemia.
Serão, também, criadas aulas online de exercício físico, de gestão do dia a dia em casa, de culinária e disponibilização de livros e jogos para crianças, jovens e adultos, com o objetivo de apoiar as famílias em quarentena ou isolamento social. As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e Equipas de Apoio da Rede “UBER”, fazem parte dos apoios da autarquia, na aquisição de equipamentos de proteção individual e criação de uma linha financeira execional de 750 euros mensais para as IPSS’s fazerem face às despesas extraordinárias.
Os idosos georreferenciados pelo programa “Censos Sénior” da Guarda Nacional Republicana” terão um acompanhamento de proximidade, num trabalho em rede entre os técnicos do município e os agentes de segurança. As famílias têm também disponível uma linha de apoio psicológico, através do 255 710 735, de segunda a sexta-feira, entre as nove e as 17 horas.
A terceira parte prende-se a dar resposta ao impacto do COVID-19 na economia local, a aplicar em todas as empresas a criação de centro de apoio para promover a informação e o acesso às medidas extraordinárias anunciadas pelo Ministério da Economia a ser constituído em parceria com a Associação de Empresarial de Penafiel (AEP).
Isenção do pagamento das tarifas de recolha e tratamento dos RSU’s e isenção da tarifa de disponibilidade do serviço de água e saneamento, durante o período em que as empresas estiverem sem atividade, possibilidade de pagamento faseado, até 6 prestações mensais, das faturas da água referentes aos meses de Abril e Maio, empresas com volume de faturação até 150 mil euros por ano e isenção do pagamento da taxa de derrama referente ao ano 2019, empresas com volume de faturação até 150 mil euros.
Para as empresas do setor do comércio será aplicado o desenvolvimento de um plano estratégico de adaptação da economia local às transformações do sistema económico, em parceria com a AEP, produção de conteúdos e organização de campanha de marketing para promover a atividade económica dos setores de atividade mais afetados como hotelaria / restauração / comércio tradicional, em parceria com a AEP, isenção do pagamento das taxas de publicidade referentes a 2020 e a isenção do pagamento das taxas aplicáveis aos feirantes e vendedores ambulantes até ao final do ano.
Para terminar, e a aplicar ao turismo e restauração, a isenção do pagamento das taxas de esplanadas e da taxa associada a licenças especiais de ruído durante o ano de 2020.