Segunda-feira, Agosto 19, 2019
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A VERDADE SOBRAS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE VILA REAL

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Transcrevemos o comunicado da Câmara  Municipal de Vila Real.

“As normas provisórias são um instrumento legal que nos permite “testar” o Plano de Urbanização. Dito de outra forma, ao aprovarmos hoje as normas provisórias e até ao momento da aprovação final do Plano de Urbanização, o que deverá acontecer em Fevereiro de 2020, teremos vários meses em que poderão ser detetadas falhas, em que poderemos receber sugestões de alteração, em que dialogaremos com Presidentes de Junta de Freguesia, Promotores Imobiliários, proprietários de terrenos, enfim, com todos os interessados neste instrumento de gestão do território.

Desde logo fica esclarecida uma das mentiras do PSD. Não existe a tentativa de aprovar estas normas provisórias às escondidas. Existe sim pressa, no sentido de permitir o maior período de discussão pública de sempre, em Vila Real, de um documento deste género. Se eventualmente esta discussão acontecesse apenas na Assembleia Municipal de Setembro, perderíamos um mês e meio desta aferição do PUCVR que pretendemos. Aliás, nem compreendemos como pode o PSD mostrar-se surpreendido quando o mesmo partido, EM 2016, APROVOU EM REUNIÃO DE CÂMARA A ABERTURA DOS PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE VILA REAL. Durante estes mais de 3 anos, NUNCA APRESENTOU QUALQUER PROPOSTA, apesar de saber que o processo decorria.

A segunda mentira dita pelo PSD é que as Normas Provisórias poderiam passar a definitivas. Ora, isso é impossível. O Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real será um novo documento, que parte da base que hoje será levada a votação, mas que será acrescentado de sugestões, propostas e alterações até ao final do período de discussão pública formal e legalmente previsto, que deverá acontecer no final de novembro. Reforçamos, serão vários meses em que TODOS, repito, TODOS, poderão intervir neste processo e alterar as normas provisórias.

Fica feita desde já um desafio ao PSD, que é também um compromisso deste executivo: o PSD tem todos estes meses para analisar com todo o cuidado as normas provisórias do PUCVR e fazer todas as propostas de alteração que considere pertinentes. Repito, tem vários meses para o fazer! Não há desculpas de falta de tempo. O nosso compromisso é levar as propostas de PSD, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA NOSSA PARTE, para aprovação junto da CCDR-N, que tem a palavra final sobre o Plano. TODAS AS PROPOSTAS DO PSD aprovadas por esta entidade, serão integradas na versão final do Plano de Urbanização.

Mas voltemos às mentiras do PSD.

Em conferência de imprensa, o PSD acusou o Executivo Municipal de querer diminuir 45% à área de construção prevista no PDM de Vila Real. Como consequência, estaríamos a empurrar as pessoas para a cidade, a despovoar as aldeias e a inflacionar o preço da habitação.

Em primeiro lugar, é mentira que o Executivo Municipal de Vila Real queira ou deixe de querer diminuir áreas de construção. O que o PSD deveria ter dito é que em 2014, durante o governo de Pedro Passos Coelho, foi aprovada uma nova LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO. Esta lei, entre outras coisas, estabelece que a antiga divisão de solos em 3 categorias (solo urbano, solo urbanizável e solo rural), passa a ter apenas 2 categorias, nomeadamente solo urbano e solo rústico. Ou seja, é a Lei aprovada pelo PSD que acaba com todo o solo urbanizável, isto é, solo que tinha capacidade construtiva, mas que ainda não tinha infraestruturas ou construção. Querer atribuir esta decisão ao Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real ou ao Executivo Socialista é, das duas uma, pura ignorância ou simples má fé.

Mas afinal que 45% dos solos urbanos deixam de ter capacidade construtiva?

Essencialmente deixam de ter capacidade construtiva os terrenos da reserva ecológica urbana e outros terrenos dentro do perímetro urbano que, apesar de classificados como terreno urbano, nunca tiveram capacidade construtiva real (Parque Corgo, Escarpas do Corgo e Cabril, linhas de água, Reservas Agrícola e Ecológica nacionais, etc).

Em relação ao atentado às aldeias que este Plano de Urbanização encerraria, é importante começar por esclarecer que das 20 freguesias do concelho, apenas 9 são abrangidas. As 11 freguesias mais rurais de Vila Real não são tocadas pelo Plano de Urbanização. Das restantes 9, apenas a Freguesia de Vila Real está toda coberta pelo PUCVR. As restantes 8, freguesias periurbanas, têm pequenas partes dos seus territórios que passam a ter os solos geridos pelo Plano de Urbanização.

Portanto, mais uma vez, é mentira que estejamos a empurrar as pessoas para a cidade. Como também é mentira que estejamos a influenciar os preços da habitação no concelho. Aquilo que estamos a fazer, isso sim, é a ordenar a construção no concelho, cumprindo a lei, mas ouvindo prolongadamente todos os agentes interessados nesta temática.

Todos conhecemos bem a herança urbanística do PSD, todos conhecemos os mamarrachos que foram deixados, a construção de edifícios completamente desenquadrados e a volumetria exagerada em vários pontos do concelho. Ainda assim, recordamos que aquando da revisão do PDM que ainda hoje vigora, no ano de 2011, estava prevista a criação de um Plano de Urbanização, o que nunca aconteceu.

Uma mente perversa poderia concluir que aquilo que o PSD pretende é manter a amizade com alguns, é defender interesses instalados que sempre protegeu, é eternizar uma cidade desordenada, onde a adaptação às exigências dos dias de hoje, em termos de mobilidade e acessibilidade, é dificílima.

Uma mente perversa poderia achar que o PSD nunca fez um Plano de Urbanização ao longo dos quase 40 anos que geriu o Município, porque preferia aprovar os projetos de construção caso a caso, mantendo patrocinadores de campanha felizes e recebendo benesses por esse prejuízo que causou à cidade.

Como nós não temos uma mente perversa, considerámos apenas que o PSD faz, mais uma vez, uma demonstração cabal da sua ignorância, da sua incapacidade, da sua impreparação para, sequer, analisar os dossiers importantes para Vila Real. Que o PSD está agarrado a vícios do passado e não percebe que Vila Real quer ser uma cidade de futuro. Que o PSD precisa de arrepiar caminho, abandonar a demagogia e a mentira e também de deixar de atacar os Presidentes de Junta de Freguesia. O PSD continua a ter dificuldade em perceber que os tempos mudaram e que agora, em Vila Real, o ordenamento do território também é uma prioridade. Não foi por acaso que, no compromisso eleitoral do PS, em 2013, constava já a criação do Plano de Urbanização. Portanto, a criação deste instrumento de gestão de ordenamento do território configura também o cumprimento de um compromisso do Executivo Municipal com os Vila-realenses”

Fonte: Gabinete de Comunicação da CMVR

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